A Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria de Cultura, informa que com a prorrogação do prazo para a submissão do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), pelo Governo Federal, os estados e municípios tem agora até o dia 31 de Julho para a submissão do documento.

Visando uma maior participação popular aliado as duas escutas públicas já realizadas nos dias 20 e 22 de Maio de forma presencial, a Secretaria de Cultura lança um formulário on-line na página cultura.indaiatuba.sp.gov.br promovendo a participação popular na construção de políticas públicas para aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

 O questionário é destinado à artistas, produtores culturais e a sociedade civil que tiverem interesse em participar. O objetivo é fomentar o setor cultural ao longo dos próximos cinco anos levando em conta a opinião da população em geral para o investimento no setor cultural. A execução de editais para distribuição da verba é responsabilidade de estados, municípios e do Distrito Federal.

Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal. Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.

Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadores da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.

Serviço

Escuta Pública (Prorrogação)

Data: até 31 de julho.

Formulário (Clique Aqui!)