O prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira (PDT), sancionou a Lei Complementar nº 09/2009 que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município. Ela garante uma melhor estruturação dos cargos dos profissionais da Educação Municipal sem impacto financeiro na folha de pagamento.

O projeto é resultado de uma discussão ampla promovida entre profissionais da área, monitorado pela Secretaria da Educação durante mais de três anos e que foi concluído no final de 2008. Este é o início da reformulação que a Prefeitura pretende realizar em todas as carreiras do serviço público.

“Essa proposta vem ao encontro dos atualizados enfoques dados à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que prevê que o profissional da educação deve ser primeiramente professor e de que as demais funções do magistério devem ser exercidas em etapas posteriores da sua carreira, iniciada sempre pela docência”, comenta Nogueira.

Outra preocupação do prefeito ao sancionar esta lei é garantir aos professores estímulo para o aperfeiçoamento profissional. “Esses estímulos, com certeza, resultarão numa melhor qualidade de ensino e, conseqüentemente numa valorização do educando, futuro cidadão deste país”, afirma ele.

Na última avaliação oficial sobre a qualidade do ensino público, Indaiatuba alcançou o segundo lugar.