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Proprietários que transferem veículos para Indaiatuba ganham desconto no iptu

09/01/2009 10:53h

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Agora em janeiro já começa a vencer o IPVA. E de acordo com a Lei Municipal 4.225/2002 os proprietários que fizerem a transferência de seus automóveis para Indaiatuba têm direito a 50% de desconto do valor pago de IPVA, no IPTU ou na taxa de licença e funcionamento. A lei é de autoria do prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) no mandato 2001-2004 e foi regulamentada pelo Decreto 9.923/2005. O desconto será oferecido uma única vez.

Caso o contribuinte faça a transferência, mas tenha recolhido uma ou duas parcelas para outro município, ele pode optar em ter o desconto referente ao valor pago para Indaiatuba naquele exercício ou integral no próximo ano. Para dar entrada no benefício é preciso seguir até o Departamento de Rendas Imobiliárias, que fica no Paço Municipal com cópia do IPVA do ano anterior, cópia do IPVA do ano atual devidamente quitado (à vista ou parcelado), carnê original do IPTU ou da taxa de licença de localização ou funcionamento do exercício atual e cópia do documento atual do veículo.

O contribuinte precisa fazer sua inscrição antes de pagar os carnês de IPTU ou taxa de licença de localização ou de funcionamento. Isso porque o programa é de desconto e não devolve valores já pagos.

  • Redator(es): Lincoln Franco
  • Foto:
  • Release N.º: 28

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