O Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Indaiatuba interditou e lacrou o portão de entrada de uma empresa de reforma de carrocerias que funcionava sem Alvará, na Rua Jacob Lyra, nº 2.400, no Jardim Morada do Sol. Além de corrente e cadeado, também foi colocada uma placa de concreto no portão de entrada e fixada uma cópia do Decreto de interdição do local. A operação, realizada na tarde de quinta-feira, dia 15, com o apoio da Guarda Municipal e da Secretaria de Obras, foi necessária porque a empresa já havia sido interditada em novembro de 2008 e, mesmo assim, continuava em atividade.

Conforme consta no processo administrativo aberto pela Administração Municipal para apurar a denúncia anônima feita ao Ministério Público e comunicada à Prefeitura por intermédio de ofício, em agosto de 2008 os fiscais fizeram uma vistoria no local e constataram que o estabelecimento não possuía licença de funcionamento, entre outras irregularidades apresentadas pelo prédio.

Na ocasião, o responsável pela empresa, Joaquim Carlos Pedro, foi notificado e, apesar de ter o prazo de 30 dias para regularizar a situação, não o fez.

Em 03 de novembro de 2008 o então prefeito José Onério assinou o Decreto 10.031, que interditava o estabelecimento comercial e, por consequência, determinava a imediata paralisação das atividades no local até que a empresa estivesse com a documentação regularizada.

Dias depois do Decreto ser fixado no portão de entrada do estabelecimento, foi feita uma nova denúncia de que as atividades continuavam, o que foi comprovado posteriormente pelos fiscais.

O processo foi encaminhado à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos que constatou a necessidade de lacrar o portão de entrada, com a colocação de um obstáculo de concreto para impedir a entrada e a saída de caminhões na empresa e, dessa forma, forçar o encerramento das atividades no local.

As providências foram tomadas na tarde de ontem, quinta-feira, na presença do representante da empresa que tentou argumentar que o processo de licença já estava em andamento na Prefeitura, mas não apresentou resistência.