A Prefeitura de Indaiatuba irá conceder o desconto de 5% para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo e da Taxa de Licença para Abertura, Localização e Funcionamento para o exercício de 2009. O benefício foi concedido pelo prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) por meio do Decreto nº 10.156, que será publicado na Imprensa Oficial de sexta-feira, dia 23.

De acordo com informações da Secretaria Municipal da Fazenda, serão lançados cerca de 10 mil carnês e a entrega deve ser feita até o final da segunda quinzena de fevereiro, com o vencimento da cota única no dia 20 de março.

Para o pagamento parcelado, a primeira parcela terá o vencimento dividido em três datas, dias 26, 27 e 28 de março, conforme a numeração do aviso de cobrança. Nos mesmos moldes do IPTU, o lançamento dos dois tributos poderá ser feito em até dez parcelas mensais, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a R$ 50,00.

O ISSQN fixo é o imposto devido por profissionais liberais e autônomos, e a Taxa para Abertura, Localização e Funcionamento é cobrada dos proprietários de estabelecimentos comerciais, indústrias , prestadores de serviços e profissionais liberais.

No ano passado, a Prefeitura lançou 9.344 carnês de ISSQN e taxa de Licença que totalizaram um montante de R$ 3.705.987,00.