Agora, única forma de ingresso é o concurso público

A Secretaria Municipal de Educação realizou nesta segunda-feira, dia 19, uma reunião, na escola Ambiental Bosque do Saber, com diretores e coordenadores de ensino. Estiveram presentes o secretário Municipal de Negócios Jurídicos, Alexandre Schreiner, o secretário Geral de Município, Samir Maurício de Andrade, a secretária Municipal da Educação, Profª. Drª. Jane Shirley Escodro Ferretti e a Drª Maria Odette S. Pregnolatto, da Magister Assessoria e Consultoria Ltda, para o debate, a explanação e adesão ao novo Estatuto do Magistério.

Abrindo a reunião, a secretária de Educação, agradeceu a presença de todos e falou sobre as perspectivas dos profissionais do magistério, com o novo Estatuto. “Indaiatuba cresceu, se modernizou e com o desenvolvimento da cidade, os profissionais têm que acompanhar a evolução. Aqui em Indaiatuba temos a valorização do educador, já que é ele o transformador de opinião. A viga mestra já foi aprovada, agora virão as regulamentações”, afirmou ela.

Os coordenadores e diretores formaram um público de mais de 80 pessoas, que aguardavam por mais detalhes sobre as novas regras instituídas. O secretário Geral do Município lembrou que este trabalho levou mais de seis anos. “Dedico minha vida à justiça. Há fundamento jurídico e vou defender este projeto baseado em leis. A Secretaria Municipal de Educação colocou tudo que há de importante para a carreira do Magistério”, disse ele.

Em seguida, foi a vez do dr.Alexandre, que colocou toda a administração à disposição, já que trata-se de uma conquista que traz segurança aos que trabalham hoje e aos que vão ingressar. “O Estatuto veio regulamentar de forma definitiva a classe do magistério com interesses justos e legais que vocês tenham. Contem conosco”, comentou.

Finalizando a abertura dos trabalhos, a drª Maria Odette ficou responsável em apresentar e esclarecer o que fora necessário.

O Novo Estatuto do Magistério tem como objetivo valorizar o professor através da instituição da Carreira do Magistério Público Municipal, nos moldes da legislação atual, contemplando uma única forma de ingresso, através de concurso público. Assim, regulamentou a carreira em funções.

Alguns pontos considerados os mais relevantes foram debatidos com os presentes. O professor substituto, que hoje está fora da carreira, agora tem ascensão. Há ainda a adequação à situação do magistério para que aquele que buscar maior empenho consiga uma forma de ser reconhecido. O ponto mais importante, segundo a categoria é que através de concurso público existe a oportunidade de ascensão e progressão na carreira.

Todos agora serão denominados professores, variando a função. Seguem as novas nomenclaturas:

Professor I – Substituto – por concurso com curso superior

Professor II – Educação Infantil/Fundamental

Professor III – Professor habilitado em matérias específicas no fundamental.

Professor IV – Professor de Educação Especial

Professor Coordenador, Gestor e Orientador Pedagógico.



O Novo Estatuto valoriza o profissional do Magistério Público Municipal, instituindo uma carreira específica na área educacional, garantindo aos interessados, iguais possibilidades de promoção e progressão nas funções do magistério. A estrutura da carreira em funções, segundo o grau de responsabilidade atribuída ao respectivo profissional, garante iguais oportunidades aos interessados. Aos optantes pela carreira existe todas as vantagens conferidas pela nova lei, inclusive no que se refere à possibilidade de concorrer às demais funções do magistério mediante habilitação em avaliação interna. Há uma Comissão Especial para julgar as avaliações internas, constituída por membros nomeados pelo Prefeito Municipal e lotados na Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Administração entre outros. Isso confere plena transparência e idoneidade ao processo de avaliação. A integração do professor substituto na carreira e a regularização da situação dos atuais ocupantes dos cargos de Coordenador, Diretor e Orientador Pedagógico retratam as inúmeras vantagens do Novo Estatuto do Magistério.

Os profissionais da Rede Municipal de Ensino cujos cargos serão extintos como Professor Substituto, Coordenador, Diretor e Orientador Pedagógico, poderão ingressar na Carreira do Magistério instituída pela Lei Complementar 07/2009 sem sofrer redução de vencimentos e vantagens já conquistadas pelo profissional. Os que optarem em manter seus atuais cargos continuarão a ser regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.