A Prefeitura de Indaiatuba por meio da Secretaria Municipal de Educação realizou na última quinta-feira, dia 29 de janeiro, na escola Ambiental Bosque do Saber, uma reunião com aproximadamente 175 professores substitutos da Rede Municipal de Ensino, para apresentar a nova legislação, que desde 05 de janeiro, passou a reger o magistério público municipal.

A assessora da Secretaria Municipal de Educação, Ivana Perini Zoppi, e a Drª Maria Odette S. Pregnolatto, da Magister Assessoria e Consultoria Ltda, expuseram as principais mudanças instituídas pela Lei Complementar nº 07, do Novo Estatuto do Magistério, assim, esclarecendo as dúvidas da categoria. A inclusão do professor substituto na carreira

Docente, a possibilidade de ascensão às funções de maior responsabilidade e remuneração, a valorização profissional, o incentivo à capacitação e a qualificação do professor, foram algumas das reivindicações feitas pela categoria e que conseguiu resultados positivos através do novo estatuto.

Assim, o professor substituto, que optar pela carreira, ocupará o cargo de professor e exercerá a função inicial de Docente I, sendo que, assim que vagar uma sala de aula na Rede Municipal de Ensino, o Docente I passará a exercer a função de Docente II, III ou IV, respectivamente, de acordo com a sua habilitação. O critério instituído pela nova lei, para a ascensão às funções de Coordenação, Gestão e Orientação Pedagógica é feito em avaliação interna, a ser analisada por uma Comissão Especial, instituída por representantes de várias Secretarias e do Conselho Municipal de Educação.

Diante de tudo o que foi exposto, a categoria se mostrou bastante entusiasmada e a professora substituta, Cristiane Trevisan, relatou que há seis anos trabalha na rede e nunca se sentiu tão valorizada. Ao final da reunião, o percentual de adesão à carreira era de 95%.

Os profissionais da Rede Municipal de Ensino cujos cargos serão extintos como professor substituto, coordenador, diretor e orientador pedagógico, poderão ingressar na carreira do magistério instituída pela Lei Complementar 07/2009 sem sofrer redução de vencimentos e vantagens já conquistadas pelo profissional. Os que optarem em manter seus atuais cargos continuarão a ser regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.