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Contribuintes solicitam desconto no IPTU depois de transferir veículos para Indaiatuba

05/02/2009 16:24h

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De acordo com dados fornecidos pela Secretaria da Fazenda, até hoje, 255 contribuintes já deram entrada no processo para ter desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2009. Para ter direito ao benefício eles transferiram seus veículos para Indaiatuba.

O desconto que é de 50% do valor pago de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) aplicado no IPTU ou taxa de licença e funcionamento é garantido pela Lei Municipal 4.225/2002, criada pelo prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) em seu segundo mandato. Ela foi regulamentada pelo Decreto 9.923/2005. Os interessados precisam dar entrada no processo antes de pagar seus carnês. Isso porque a legislação prevê desconto e não restituição de valores. Além disso, ele será concedido uma única vez.

Para solicitar o benefício é preciso seguir até o Departamento de Rendas Imobiliárias (Derim), que fica no prédio da Prefeitura com cópia do IPVA do ano anterior, cópia do IPVA do ano atual, devidamente quitados, com o carnê original do IPTU ou taxa de licença de localização ou funcionamento do exercício atual e cópia do documento do veículo. O IPVA precisa estar no nome do requerente, já o IPTU não é necessário.

  • Redator(es): Lincoln Franco
  • Foto:
  • Release N.º: 200

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