A Prefeitura de Indaiatuba começa a enviar pelos Correios, em 23 de fevereiro, os carnês de ISSQN (Imposto Sobre Serviços Qualquer Natureza) fixo e Taxa de Licença “Alvará”. A entrega será feita até o dia 6 de março e a cota única vence em 20 de março com 5% de desconto. Para o carnê digital de 2009 se inscreveram 635 contribuintes. Eles vão receber o documento por e-mail, também no próximo dia 23.

Em 2008 foram lançado inicialmente 8.635 carnês. Agora, já foram lançados 8.860 carnês e a previsão de arrecadação é de cerca de R$ 3,5 milhões. A taxa de inadimplência gira em torno de 13 e 14%. Nesses números é importante levar em conta que a cada três meses a Prefeitura faz o encerramento de empresas que fizeram a solicitação dentro do prazo que era até 30 de janeiro. Além disso, há novas inscrições durante os meses e toda vez que a fiscalização encontra empresas fora do endereço fornecido, ela tem sua licença cancelada. Por isso, o número de inscrições é variável.

Para aqueles que optarem, o pagamento pode ser parcelado em até 10 vezes desde que a parcela não seja inferior a R$ 50,00. As datas dos vencimentos seguirão os números finais do aviso do carnê, da seguinte forma:



Finais de 1 a 4, todo dia 25, a partir de março

Finais de 5 a 7, todo dia 26, a partir de março

Finais de 8 a 0, todo dia 27, a partir de março

Os contribuintes que não receberem o documento podem fazer a retirada a partir de 9 de março, no Departamento de Rendas Mobiliárias (Derem) no Paço Municipal, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Quem não receber poderá imprimir a segunda via pela Internet no site www.indaiatuba.sp.gov.br, nos totens, que ficam no saguão da Prefeitura ou em frente ao Derem ou solicitar no próprio departamento. Não há custo para nenhum dos procedimentos.

A notificação extra-judicial com aviso de lançamento das taxas de licença “Alvará” e ISSQN fixo para 2009 já publicada na Imprensa Oficial de terça-feira, 10 de fevereiro. Mais informações pelos telefones 3834-9039 ou 3834-9036.