O Projeto de Lei nº08/2009 do Executivo enviado à Câmara Municipal na segunda-feira, dia 16, dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo, em comissão e empregos docentes na Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (Fiec) e revoga a Lei n°5.465 de 04 de dezembro de 2008, corrigindo um erro na classificação dos cargos de provimento em comissão.

A proposta apresentada ao Legislativo se refere à criação de dois cargos de assistente administrativo I e dois de auxiliar de serviços gerais, além de empregos de docentes – professor tecnólogo - regidos pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Também ficam criados dois cargos de provimento em comissão, sendo um de diretor – cursos “Tecnólogo” e outro de assistente de direção pedagógico – cursos “Tecnólogo”.

A criação desses cargos e empregos destina-se a atender aos cursos de Tecnólogo, que vierem a ser implantados pela Fiec, oferecidos gratuitamente aos alunos, podendo ser custeados por pessoas ou empresas interessadas.

Pelo Estatuto em vigor, aprovado em 2001, a Fiec já possui autorização legal para a implantação de cursos de Tecnólogo e encontra-se em trâmite junto ao Conselho Estadual de Educação o processo para a autorização de funcionamento do curso de Tecnólogo em Processos Químicos Industriais. “Queremos aproveitar ao máximo a estrutura física e os recursos humanos já existentes na Fiec, mas para atender as exigências do Conselho Estadual de Educação, órgão que autoriza a criação e a instalação de cursos de nível Tecnológico, há a necessidade de criação de alguns cargos”, justifica o prefeito Reinaldo Nogueira.