O Departamento de Rendas Mobiliárias (Derem) da Prefeitura de Indaiatuba recebeu cerca de 120 empresários, contadores e representantes da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Indaiatuba, no último dia 19, no Auditório do Paço Municipal. A abertura foi realizada pelo secretário municipal da Fazenda, Marcelo Pigatto.

Durante o encontro, a chefe de Divisão de Fiscalização Tributária, Lucimara Stocco Bortolotti falou sobre o sistema da Nota Fiscal Eletrônica, apontou os campos obrigatórios a serem preenchidos e apresentou a interface do programa no telão.

Logo depois de sua palestra ela tirou as dúvidas dos presentes e explicou que os negócios já constituídos terão até 31 de dezembro deste ano para se adequar ao novo modelo. Já os que forem abertos a partir do próximo 1º de março terão que aderir de imediato. O sistema ficará disponível no site www.indaiatuba.sp.gov.br, mas para ter acesso será necessário dar entrada em um processo no Protocolo.

Só depois da autorização do departamento é que os empresários terão acesso a um ícone no site da Prefeitura. O acesso será possível com a mesma senha e login que já se utiliza para fazer a Declaração Eletrônica de ISS (Deiss)

As empresas também terão a facilidade de não necessitar imprimir os documentos, ou ainda, emiti-las diariamente, mas só fazer a impressão no final do mês. Cada Nota Fiscal estará disponível para os contribuintes, na tela, por cinco anos e as anteriores vão ficar arquivadas e poderão ser fornecidas mediantes solicitações.



“Os negócios de pequeno porte que não tiverem condições de trabalhar com a nota por falta de estrutura poderão solicitar o direito de continuar com a forma convencional. Será preciso protocolar um pedido formal para análise da Secretaria”, explicou Lucimara. Ela também se prontificou a criar um requerimento padrão que ficará disponível no Derem e na Internet.

Ao final da reunião, a palestrante solicitou a colaboração de todos para manter o cadastro atualizado, pois as comunicações acontecerão preferencialmente por e-mail.

O decreto que regulamenta a Nota Fiscal Eletrônica é o 10.132/08 e já está disponível no site da Prefeitura para consulta. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3834-9250, 3834-9251, 3834-9195.