A partir da próxima segunda-feira (2) a Secretaria da Fazenda de Indaiatuba disponibiliza em seu site www.indaiatuba.sp.gov.br a Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipais On Line. Com a novidade, os contribuintes poderão ter o documento imediatamente, bastará, apenas, imprimir da Internet.

Ele é solicitado, por exemplo, por pessoas que vendem ou compram imóveis ou, ainda, por empresas que participam de licitações. Em 2008, foram requisitadas 3.500 certidões. Conforme o procedimento antigo era necessário protocolar o pedido na Prefeitura, pagar a taxa de R$ 23,00 e aguardar até 10 dias para conseguir o documento. Agora ele será fornecido na hora e gratuitamente. As consultas poderão ser feitas através de três opções: por CPF, CNPJ e pelo número do cadastro do imóvel.

O projeto está em desenvolvimento há um ano e conta com a parceria do Departamento de Rendas Imobiliárias (Derim), da Secretaria Municipal da Fazenda e do Departamento de Informática (Depin). No processo tradicional a solicitação protocolada tinha que tramitar por vários setores, como Departamento de Rendas Mobiliárias (Derem), Derim, Fiscalização, Vigilância Sanitária e Dívida Ativa. Cada um deles tinha uma base de informação que não ‘conversava’ com a outra, portanto a pesquisa era individual. Agora, o Depin criou um Banco de Dados único, o que possibilita a agilidade da emissão e é alimentado diariamente.

Caso haja algum débito ela não será fornecida ao solicitante, que precisará seguir até a Prefeitura para saber quais as pendências existentes. Além disso, aqueles que não tiverem computador podem utilizar os terminais de auto atendimento disponíveis no Paço Municipal.

A certidão terá uma autenticação eletrônica nos moldes da Receita Federal. A autenticidade dela poderá ser comprovada no próprio site da Prefeitura, no mesmo link em que se solicita o documento. Haverá o campo “Autenticação de Certidão Negativa de Débito” onde será possível colocar o código e fazer a conferência.