O Promotor de Justiça designado auxiliando, Gustavo R. Chaim Pozzebon encaminhou à Prefeitura de Indaiatuba a representação 08/2009. Nela ele recomenda que o prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) não implante premiação “de qualquer natureza” a guardas municipais.

Ele se baseou em uma matéria veiculada em jornal da cidade de 23 de janeiro de 2009 que cita a intenção de o Executivo Municipal criar prêmios para guardas que “efetuassem prisões em flagrante ou recuperação de carros roubados, apreensão de pessoas armadas e pichadores”. Além disso, cita a Constituição Federal e Paulista onde afirmam que a Guarda carrega como suas funções, apenas, a proteção de serviços, instalações e bens públicos. Pozzebon diz ainda que o suposto projeto da Prefeitura leva à “usurpação de funções constitucionalmente conferidas às Polícias Federal, Civil e Militar, às quais incumbem as atividades de polícia judiciária, apuração de infrações penais, policiamento ostensivo e manutenção da ordem pública (...)”. Em momento algum o Promotor de Justiça procurou o prefeito para conversar sobre as propostas dele, ou mesmo questionar tal intenção.

Segundo o prefeito Reinaldo Nogueira, “o que citamos para a imprensa foi meramente uma forma de exemplificar, de maneira simplificada, qual era nossa intenção. Contudo, o que pretendemos é incentivar os guardas que tiverem melhor desempenho dentro da corporação. Nada mais justo que valorizar os melhores profissionais. Portanto, o projeto em si é mais completo e sério do que imagina o promotor. Se tivéssemos conversado ele poderia compreender isso”, explica Reinaldo Nogueira.

O Projeto de Lei ainda está em estudo pela Secretaria de Defesa e Cidadania e antes de ser encaminhado à Câmara para apreciação ainda precisa ser aprovado pelo prefeito e obter um parecer jurídico. No esboço desse trabalho está a criação de 10 critérios internos para avaliação e pontuação o que também deverão constar na ficha dos guardas. Entre eles estão pontos como qualidade, conduta, iniciativa, assiduidade e pontualidade e capacidade de trabalho em equipe.

O projeto de premiação dará notas no decorrer do ano a todos os GMs e em data a ser definida, haverá um evento para a premiação como o melhor GM do ano, o mais solidário, o mais assíduo, o mais atuante, etc.. Segundo ainda Reinaldo, “estamos estudando as formas de premiação que vai desde folga remunerada até premiação em dinheiro, mas isso tudo ainda está sendo analisado por nós e pelo nosso Jurídico”, explica Nogueira.

O prefeito de Indaiatuba ainda reitera “conhecemos as atribuições constitucionais tanto da Guarda Municipal, como o exercício do Poder Executivo, mas hoje, ninguém pode negar o apoio importante que a Guarda Municipal dá às polícias. Ou seja, não é uma usurpação de funções e sim, um trabalho coordenado em equipe contra a criminalidade. É importante levar em conta que o bandido quando atira não vê a cor da farda. Além disso, o bem estar da cidade é objetivo comum de todos. Daí a importância de um trabalho conjunto como temos feito aqui em nossa cidade. E, certamente, com profissionais motivados os resultados podem ser ainda melhores”, finaliza o prefeito.