Agora é Lei. Os dois projetos do Executivo que autorizam repasses financeiros a associações do município foram aprovados pela Câmara Municipal nesta semana e a sanção do prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) está publicada na Imprensa Oficial desta sexta-feira. A Lei nº 5.502 autoriza repasses financeiros a título de contribuição até o limite de R$ 380.000,00 em favor da Associação Desportiva Indaiatubana – ADI, enquanto a Lei nº 5.503 autoriza repasse de auxílio financeiro de até R$ 58.800,00 em favor da Associação Filantrópica e Assistencial São Francisco de Assis.

A ADI é uma entidade civil sem fins lucrativos com sede no Jardim América e os recursos financeiros a título de contribuição de que trata a Lei é destinado exclusivamente à manutenção dos projetos desenvolvidos pela entidade nos termos do programa de trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Esportes.

Já a Associação São Francisco receberá recursos que provêm de repasse do Ministério da Saúde e que são destinados exclusivamente a investimentos nos projetos desenvolvidos pela entidade.