A Câmara Municipal aprovou esta semana o projeto de Lei do Executivo que cria 100 funções de “Capacitador de Guardas Municipais” para a Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (Fiec). O prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) solicitou a criação das funções para que a Fiec possa atender o convênio feito com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça para treinamento de Guardas Municipais com cursos de formação, atualização e requalificação profissional.

A Lei nº 5.500 de 04 de março de 2009, que foi publicada na edição de hoje, dia 06, da Imprensa Oficial do Município, também cria seis funções gratificadas de “Coordenador de Módulo de Capacitação de Guardas Municipais” que serão atribuídas entre os profissionais contratados para as funções de “Capacitador”.

A escolha dos candidatos será feita por meio de processo seletivo simplificado e a contratação de pessoal deverá ser realizada pelo prazo de 12 meses, regida pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (C.L.T.).

Para o exercício das funções será exigido que o candidato possua nível superior, experiência como docente ou experiência profissional anterior na área da disciplina em que se inscrever.



Docentes

Também nesta semana a Câmara Municipal aprovou um outro projeto de Lei do Executivo relacionado à Fiec, que cria funções e fixa os respectivos salários para a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades temporárias junto à Fundação. Além da função de “professor tecnólogo”, foram criados dois cargos de provimento em comissão, sendo um de diretor – cursos “Tecnólogo” e outro de assistente de direção pedagógico – cursos “Tecnólogo”.

A Lei 5.501 de 04 de março de 2008 revoga a Lei n°5.465 de 04 de dezembro de 2008 e corrige um erro na classificação dos cargos de provimento em comissão.

Antes de aprovar, os vereadores fizeram três emendas ao projeto modificando o número de empregos de docentes – “professor tecnólogo”, passando de 80 para 60 vagas que serão regidas pelo regime da CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas.

Outra modificação se refere ao cargo de diretor que deverá ser ocupado por profissional graduado, mestre ou doutor. A redação anterior determinava que o cargo deveria ser ocupado preferencialmente por doutor.

A proposta apresentada ao Legislativo ainda se referia à criação de dois cargos de assistente administrativo I e dois de auxiliar de serviços gerais de provimento efetivo, o que foi retirado do projeto aprovado.

A criação desses empregos destina-se a atender aos cursos de Tecnólogo, que vierem a ser implantados pela Fiec, oferecidos gratuitamente aos alunos, podendo ser custeados por pessoas ou empresas interessadas. Pelo Estatuto em vigor, aprovado em 2001, a Fiec já possui autorização legal para a implantação de cursos de Tecnólogo e encontra-se em trâmite junto ao Conselho Estadual de Educação o processo para a autorização de funcionamento do curso de Tecnólogo em Processos Químicos Industriais.