O prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) enviou à Câmara Municipal três projetos de Lei que autorizam repasse de recursos financeiros em favor de entidades assistenciais para a aquisição de gêneros alimentícios. As beneficiadas são: Casa da Providência, Associação de Pais e Amigos do Excepcional (Apae) e Casa da Criança Jesus de Nazaré.

Juntas, as três entidades podem receber até R$ 28.000,00 este ano. O projeto de Lei nº11/2009 autoriza repasse de recursos financeiros, em favor da Casa da Criança Jesus de Nazaré até o limite de R$ 10.315,00; já o projeto de Lei nº 12/2009 autoriza subvenção social até o limite de R$ 9.681,00 em favor da Casa da Providência; e o projeto de Lei nº 13/09 autoriza repasse em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba (Apae) até o limite de R$ 8.004,00.

Os valores deverão ser pagos em parcelas mensais e são destinados exclusivamente à aquisição de gêneros alimentícios, nos termos do plano de trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Educação.

Os recursos são provenientes de repasse do Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação – FNDE, Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE (Ensino Fundamental), Programa Nacional de Alimentação em Creches – PNAC e Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAP (pré-escola).