FEHIDRO confirma seleção de projetos da autarquia no valor de R$ 5,2 milhões





Três ações do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) foram habilitadas na primeira fase do Programa REÁGUA. Se selecionadas na segunda fase, elas poderão render R$ 23.666.046,84 para a autarquia investir em obras de saneamento básico, que contribuam para ampliação da disponibilidade hídrica do município.



A verba, a fundo perdido (não precisa ser reembolsada), é proveniente do BIRD - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (60%) e do Governo do Estado de São Paulo (40%).



A habilitação das ações foi divulgada segunda-feira, 30/3, pela Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, responsável pelo programa REÁGUA, que abrange 184 municípios e dispõe de uma verba de cerca de R$ 300 milhões.



Nesta primeira fase, o SAAE foi o primeiro a entregar toda documentação exigida. De um total de 167 ações inscritas e 98 habilitadas, as do SAAE foram habilitadas em 3º, 23º e 45º lugares.



A expectativa é que a divulgação das ações selecionadas para a segunda fase seja feita no primeiro semestre.





Combate às perdas



Entre 31 ações habilitadas no grupo de Combate as Perdas de Água, o SAAE obteve o 3º lugar, com a ação: “Controle de Redução de Perdas de Água no Sistema de Abastecimento de Indaiatuba”. A autarquia pleiteia R$ 10.864.830,66 para investir no Plano Diretor de Combate às Perdas de Água, que já vem executando.

Esgotamento sanitário



Entre 60 ações habilitadas nesse grupo, o SAAE habilitou duas. Uma, em 23º lugar, no valor de R$ 6.159.077,85 para investimentos na “Melhoria da Qualidade da Água da Bacia do Rio Jundiaí”. Engloba a construção do interceptor da margem direita do Rio Jundiaí (2a. fase), monitoramento da qualidade e quantidade da água do Córrego do Barnabé, e um programa de educação ambiental nessa bacia.



Outra ação, habilitada em 45º lugar, pleiteia R$ 6.642.138,33 para investir em “Melhoria da Qualidade da Água da Bacia do Rio Capivari-Mirim”. Engloba o esgotamento sanitário da Região Norte da cidade, e um programa de Educação Ambiental nessa bacia.





Comitê PCJ confirma verba de R$ 5,2 milhões para o Saae

Dia 31 de março, outra boa notícia foi a confirmação que as duas pré-inscrições do SAAE foram selecionadas para receber recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) e Cobranças, no valor de R$ 5.255.632,19. Dos 66 municípios que fazem parte dos Comitês dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ), apenas 24 projetos inscritos foram habilitados. O SAAE irá receber R$ 3.155.573,39 para execução do interceptor de esgoto da margem direita do Rio Jundiaí (2a. fase) e R$ 2.100.058,80 para a implantação das ações do Plano Diretor de Combate às Perdas de Água (1a. etapa).





Indaiatuba conquista titularidade nos plenários dos Comitês PCJ

Indaiatuba conquistou uma cadeira como titular nos plenários dos Comitês PCJs, além de uma suplência no Conselho Estadual de Saneamento (Conesan/SP), na eleição dos novos membros, realizada dia 31 de março, em Piracicaba. A chapa vencedora, encabeçada pelo prefeito de Piracicaba, Barjas Negri, contou com o apoio do prefeito Reinaldo Nogueira.

Anteriormente, Indaiatuba era apenas suplente nos plenários dos Comitês PCJ. A partir de agora, a Bacia do Rio Jundiaí será representada pelo titular de Indaiatuba, o que garante maior representatividade para o município.

Dia 13 de fevereiro, a cidade já havia obtido uma vitória ao conquistar uma cadeira no Conselho Consultivo do Consórcio PCJ, na eleição de seus novos membros, que elegeu o prefeito de Hortolândia, Angelo Perugini, como presidente.



Desconto de 50% na cobrança pelo uso da água

Outra conquista do SAAE foi a confirmação do desconto de 50%, na cobrança paga anualmente ao Departamento Estadual de Água e Energia Elétrica (DAEE), pelo uso da água dos rios estaduais (captação, consumo e lançamento de esgoto).



O valor previsto para pagamento este ano era R$ 684.764,64. Com o desconto, significará uma economia de R$ 342.382,32. Desde 2007, o SAAE vem pagando pelo uso da água, sem repassar o valor ao usuário.



O desconto foi concedido em virtude do SAAE ter realizado investimentos no tratamento de esgoto (construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Mário Araldo Candello), contribuindo para melhoria dos corpos hídricos da cidade e região.



Confiança

O superintendente do SAAE, engº Alexandre Carlos Peres, e a equipe técnica da autarquia, estão confiantes que as três ações habilitadas nesta primeira fase do Programa REÁGUA serão selecionadas. “Além de nos inscrevermos em primeiro lugar, de um total de 184 municípios, nos antecipamos enviando parte dos projetos técnicos exigidos, que só teriam que ser apresentado na segunda fase”, destaca o superintendente, que comemorou também a seleção das duas inscrições pelo Fehidro.