A Prefeitura Municipal de Indaiatuba, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas (TC), suspendeu o processo licitatório para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança, apoio à administração e implantação de engenharia de trânsito.

Duas empresas e uma associação fizeram impugnações no TC, que determinou a suspensão do certame até que consiga analisar os questionamentos. As empresas e a associação questionam a modalidade do certame, que é Pregão Presencial, e a parte técnica, com relação aos itens 6.10 e 6.11 do edital. Como o certame estava agendado para hoje (3), às 9h, não haveria tempo para a avaliação do TC.

O Departamento de Licitações informou que diante das reclamações, elaborou uma justificativa que será protocolada ainda hoje no TC. A Prefeitura sugere ao Tribunal que mantenha a modalidade escolhida para o certame e exclua o item 6.10.2 e o subitem 1.5. Com o protocolo, a Prefeitura irá aguardar o resultado.

A licitação para contratação da empresa será realizada na modalidade Pregão Presencial por meio do sistema de Registro de Preços, onde a Administração Municipal não é obrigada a adquirir todos os serviços. Fica a critério dela definir a quantidade, o momento e a necessidade, ou não, da aquisição, desde que não ultrapasse o período de validade, que é de 12 meses.

A suspensão foi publicada na Imprensa Oficial do Município, de hoje (03), no Diário Oficial do Estado e no Jornal DCI.