O Procon de Indaiatuba iniciou na última semana o serviço de desbloqueio de senha da Nota Fiscal Paulista, que é necessária para se ter direito de acesso ao sistema e, dessa forma, usufruir dos benefícios. Os atendentes da unidade local também estão preparados para orientar as pessoas que estão com dificuldade de usar o sistema.

Conforme informações do site da Fazenda do Estado de São Paulo, os casos em que a senha é bloqueada e exige o comparecimento ao Procon são os seguintes: cadastro de CPF com CEP de outro Estado da federação e quando o contribuinte não se lembre do CEP informado à Secretaria da Receita Federal.

Ocorrendo um desses casos, o consumidor deve preencher seu “perfil” na internet. Em seguida, a senha será bloqueada e será liberada mediante comparecimento a um Posto do Procon, levando o Requerimento de Desbloqueio de Senha preenchido e assinado, além de cópia simples do CPF e de um documento de identificação com foto (RG ou carteira de habilitação).

É importante ressaltar que o desbloqueio da senha condiciona-se ao seu cadastramento prévio na Secretaria da Fazenda por meio do “site” da “Nota Fiscal Paulista”, www.nfp.fazenda.sp.gov.br .

O Sistema

O programa do governo Estadual, Nota Fiscal Paulista, que entrou em vigor em outubro de 2007, transfere para o consumidor 30% do ICMS recolhido pelo comércio por meio da emissão da Nota Fiscal.

O objetivo é estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra e gerar créditos a eles, aos cidadãos e às empresas do Estado.

Para isso, basta o consumidor solicitar o documento fiscal no ato da compra e informar o seu CPF ou CNPJ.

Os estabelecimentos comerciais enviarão periodicamente essas informações para a Secretaria da Fazenda, que calculará o crédito do consumidor.

Esse crédito poderá ser utilizado pelo consumidor de diversas formas, tais como redução do valor do IPVA, crédito em conta corrente, depósito em cartão de crédito, ou mesmo transferido para outra pessoa física.