O prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) enviou na última sexta-feira, dia 03, para aprovação do Legislativo Municipal o projeto de Lei que altera a Lei nº 4.838, de 23 de dezembro de 2005 com a proposta de melhorar as gratificações dos médicos que participam do Programa Saúde da Família e que desempenham funções em programas ou projetos desenvolvidos pela Secretaria da Saúde. A proposta é beneficiar os profissionais que apresentarem um melhor desempenho no atendimento aos pacientes da Rede Municipal.

Com a mudança, os médicos designados para desempenhar suas funções junto ao Programa de Saúde da Família poderão receber gratificação no valor correspondente a até 300% de seu respectivo vencimento-padrão. Hoje, essa gratificação pode ser de até 200%.

Segundo o prefeito, esses médicos têm a obrigatoriedade de se dedicar 40 horas semanais e como o programa está sendo ampliado há a necessidade de ampliação da gratificação para ser repassada aos profissionais envolvidos, de acordo com os valores repassados e comportados pelo orçamento, atendendo ao compromisso com o Pacto da Saúde.

Outra novidade da proposta é que fica criada a gratificação especial de desempenho para os médicos que venham a exercer suas funções, dentro de suas respectivas especialidades médicas, em programas e ou projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal da Saúde, cujo valor corresponderá a até 120% do vencimento padrão. “Com essa proposta pretendemos elevar a gratificação para os profissionais para, com isso, garantirmos a permanência no programa e no serviço público”, justifica Reinaldo Nogueira.

Conforme consta no projeto de Lei, caberá à Secretaria Municipal da Saúde, de acordo com critérios técnicos, financeiros e orçamentários, estipular o percentual da gratificação de cada profissional. Segundo explicou o secretário Municipal da Saúde, José Roberto Destefenni, a decisão levará em conta as horas trabalhadas e o desempenho dos profissionais no atendimento aos pacientes.