A Prefeitura de Indaiatuba por meio do Departamento de Fiscalização inicia dia 4 de maio, das 9h às 16h, no Estacionamento do Parque Ecológico, a aferição em equipamentos de publicidade sonora que visa a padronização dos serviços dos prestadores de serviços que operam no município. Os equipamentos fiscalizados e os veículos que estiverem em ordem receberão um adesivo oficial numerado atestando que estão de acordo com a Lei Municipal 4685/2005 e Decreto 9355 de junho de 2007, que regulamentam este tipo de serviço no município. Os trabalhos serão realizados por dois fiscais e serão encerrados dia 8 de maio.

De acordo com informações do Departamento de Fiscalização são aproximadamente 90 prestadores de serviços de publicidade sonora atuando no município. Para facilitar os trabalhos dos fiscais e também não atrapalhar os serviços dos prestadores de publicidade móvel, os interessados devem levar o alvará e equipamento de som em condições de aferição. Após a inspeção ele vai receber um lacre para controle. A violação do lacre poderá acarretar multas que variam de 50 a 300 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, cada unidade vale R$ 15,85) e até apreensão de equipamentos. Em Indaiatuba o som de publicidade sonora deve ser até 60 decibéis.

Vale lembrar que qualquer alteração do veículo, o prestador de serviços deve comunicar o Departamento de Fiscalização para nova competência e solicitar via protocolo.

Reclamações sobre publicidade sonora podem ser feitas pelo número 0800-7707702, basta informar a placa do veículo ou nome da empresa que é possível identificar o prestador de serviços.

Após o término com os serviços móveis, a equipe fará aferição nos equipamentos dos estabelecimentos comerciais.