O projeto de Lei do Executivo que altera a Lei nº 4.838 de 23 de dezembro de 2005 com a proposta de melhorar as gratificações dos médicos que participam do Programa Saúde da Família e que desempenham funções em programas ou projetos desenvolvidos pela Secretaria da Saúde foi aprovado pela Câmara Municipal. A Lei 5.550 de 28 de abril de 2009 entra em vigor hoje, dia 30, quando foi publicada na Imprensa Oficial do Município.

O prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) enviou o PL à Câmara no início deste mês com a proposta de beneficiar os profissionais que apresentarem um melhor desempenho no atendimento aos pacientes da Rede Municipal.

Com a mudança, os médicos designados para desempenhar suas funções junto ao Programa de Saúde da Família poderão receber gratificação de até 300% de seu respectivo vencimento-padrão. Até então a gratificação não poderia exceder 200%.

Quando apresentou a proposta, o prefeito justificou que esses médicos têm a obrigatoriedade de se dedicar 40 horas semanais e como o programa está sendo ampliado há a necessidade de ampliação da gratificação para ser repassada aos profissionais envolvidos, de acordo com os valores comportados pelo orçamento, atendendo ao compromisso com o Pacto da Saúde.

A Lei também cria a gratificação especial de desempenho para os médicos que venham a exercer suas funções, dentro de suas respectivas especialidades, em programas e ou projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal da Saúde. Essa gratificação será de até 120% do vencimento padrão. “Com essa proposta pretendemos elevar a gratificação para os profissionais para, com isso, garantirmos a permanência no programa e no serviço público”, justifica Reinaldo Nogueira.

Segundo explicou o secretário Municipal da Saúde, José Roberto Destefenni, o percentual da gratificação de cada profissional será definido levando em conta as horas trabalhadas e o desempenho dos profissionais no atendimento aos pacientes.