Atendendo sugestão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a Prefeitura de Indaiatuba decidiu revogar o pregão que seria realizado para contratação de serviços de fiscalização eletrônica de trânsito. A notícia foi repassada informalmente, pois a decisão ainda não foi publicada.

Ele já havia sido suspenso anteriormente devido a questionamentos de uma das empresas participantes. Agora as mudanças exigem que o processo seja completamente reformulado.

O TCE sugeriu que não fosse utilizado o sistema de registro de preços, mas não opinou quanto à modalidade utilizada. A Administração havia decidido pelo pregão, porém isso também pode mudar. Todas essas questões estão em estudos.

A Prefeitura entende que a opção pelo sistema de registro de preços é operacionalmente mais viável. Com ele, não é preciso realizar uma reserva orçamentária, pois só se paga o que realmente é adquirido ou realizado.

O outro sistema existente é o de contratação, que prevê a necessidade de uma reserva, o que acaba comprometendo determinado valor do Orçamento Municipal. Desta forma, será definido exatamente o que será utilizado e para tanto, a Administração vai revisar quantitativos, serviços e valores que serão incluídos no novo documento. Por enquanto não há prazo para lançamento de edital.