O Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Indaiatuba prorrogou o prazo para a aferição em equipamentos de publicidade sonora até a próxima sexta-feira, dia 15 de maio. A vistoria que seria encerrada hoje, na próxima semana continua no mesmo horário, das 9h às 16h, no Estacionamento do Parque Ecológico. O trabalho foi iniciado no dia 4 de maio e tem como objetivo padronizar os serviços dos prestadores de serviços que operam no município.

Os equipamentos fiscalizados e os veículos que estiverem em ordem receberão um adesivo oficial numerado atestando que estão de acordo com a Lei Municipal 4685/2005 e Decreto 9355 de junho de 2007, que regulamentam este tipo de serviço no município.

De acordo com informações do Departamento de Fiscalização são aproximadamente 90 prestadores de serviços de publicidade sonora atuando no município. Para facilitar os trabalhos dos fiscais e também não atrapalhar os serviços dos prestadores de publicidade móvel, os interessados devem levar o alvará e equipamento de som em condições de aferição. Após a inspeção ele vai receber um lacre para controle. A violação do lacre poderá acarretar multas que variam de 50 a 300 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, cada unidade vale R$ 15,85) e até apreensão de equipamentos. Em Indaiatuba o som de publicidade sonora deve ser até 60 decibéis.

Vale lembrar que qualquer alteração do veículo, o prestador de serviços deve comunicar o Departamento de Fiscalização para nova competência e solicitar via protocolo.

Reclamações sobre publicidade sonora podem ser feitas pelo número 0800-7707702, basta informar a placa do veículo ou nome da empresa que é possível identificar o prestador de serviços.

Quando a Fiscalização encerrar a vistoria dos serviços móveis, a equipe iniciará a aferição nos equipamentos dos estabelecimentos comerciais.