O secretário municipal da Habitação Gervasio Aparecido da Silva acompanhou na manhã de ontem (7) o gerente regional de Negócios da Construção Civil da superintendência regional da Caixa Econômica Federal de Campinas, Marcos Fontes, e a gerente geral da agência de Indaiatuba, Alda J. Mangiavacchi Pereira, em uma visita a uma área de 30.200 metros quadrados onde poderá ser implantado o primeiro projeto do programa federal de habitação Minha Casa, Minha Vida.

Esta foi a primeira avaliação da área, que é localizada nas proximidades do Jardim Morumbi. No encontro, Gervasio apresentou o projeto da construção dos 400 apartamentos destinados a famílias com renda de zero a três salários mínimos, e o gerente regional se mostrou entusiasmado. “O Marcos conheceu a área e ficou impressionado com a infraestrutura do bairro”, afirma o secretário.

A secretaria da Habitação trabalha para concluir o projeto, a fim de protocolá-lo na Caixa na próxima semana. Gervasio afirma que irá aguardar o posicionamento do governo com relação ao projeto, para enfim abrir as inscrições à população, mas diz que está empenhado para a aprovação.



Termo de adesão

Na última segunda-feira (4) o prefeito Reinaldo Nogueira assinou o Termo de Adesão ao programa. A Caixa informou que para Indaiatuba serão disponibilizadas 1.629 unidades habitacionais para famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos, que vão pagar no máximo 10% da renda em 10 anos. O restante do valor será subsidiado pelo Governo Federal e pela Prefeitura.

Ainda nesta faixa de renda, o programa estipula que o valor máximo para casa será de R$ 48 mil e para apartamento, R$ 52 mil. As casas terão 35 metros quadrados de área construída e os apartamentos, 42 metros quadrados. As casas serão compostas por sala, cozinha, banheiro, dois dormitórios e área externa com tanque. Os apartamentos terão sala, cozinha, área de serviço, banheiro e dois dormitórios. Serão prédios de quatro pavimentos, com 16 apartamentos por bloco. Também existe a opção de até cinco pavimentos e 20 apartamentos.

O beneficiário deverá estar enquadrado por renda familiar. Será necessário apresentar documentos pessoais, comprovação de renda, verificação do Cadastro Único e verificação no Cadastro Nacional de Mutuário. Não há análise de risco de crédito.

As condições estabelecidas são: não ter sido beneficiado anteriormente em programas de habitação social do governo, não possuir casa própria ou financiamento em qualquer Estado, estar enquadrado na faixa de renda do programa, pagamento de 10% da renda durante 10 anos, com prestação mínima de R$ 50, corrigida pela TR e registro do imóvel em nome da mulher; sem entrada e sem pagamento durante a obra; sem cobrança de seguro por morte e invalidez permanente e danos físicos do imóvel. Outro incentivo para as famílias de baixa renda é a isenção de pagamento nas tarifas cartoriais.