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Lanchonete reabre, desobedece decreto municipal e é fechada novamente

21/05/2009 12:16h

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Após denuncia, equipes do Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Indaiatuba com apoio da Guarda Municipal retornaram no dia 16 de maio, a lanchonete localizada na Rodovia Cônego Cyriaco Scaranelo Pires, nº. 3.700, no Bairro Mato Dentro (ao lado antiga madeireira Bela Vista), que havia sido interditada pela Prefeitura por falta de Alvará de funcionamento no dia 12 de maio. No dia 16 de maio, o proprietário Lourival Dias da Silva reabriu estabelecimento desobedecendo o Decreto Municipal. No decorrer da ação, o proprietário foi conduzido à Delegacia de Polícia e dois Boletins de Ocorrência foram lavrados, o primeiro por desobediência ao Decreto Municipal e o segundo desacato a guarnição da Guarda Municipal.

Histórico

Conforme informações do Departamento de Fiscalização da Prefeitura, apesar de notificado e autuado, o proprietário do estabelecimento não adotou as providências necessárias para regularizar a situação e por isso foi interditado. No dia 12 maio, o estabelecimento foi interditado conforme determinação do Decreto Municipal nº. 10.246, de 05 de maio de 2009, que foi publicado na edição do dia 8, na Imprensa Oficial do Município.

A primeira atitude da Fiscalização diante do estabelecimento comercial foi a notificação, a segunda, uma nova notificação, multa no valor de 71,19 Ufesp e fechamento. Por último, houve imposição de multa de 150,38 Ufesp e nova interdição. A Unidade Fiscal do Estado de São Paulo é de R$ 15,85.

  • Redator(es): Deuzeni Ceppolini
  • Foto:
  • Release N.º: 946

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