A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Engenharia encaminhou a todas as Secretarias Municipais da Prefeitura de Indaiatuba um Termo de Ciência e Responsabilidade do cadastro de fibra ótica subterrânea – geoprocessamento - do município, especificando a localização da rede de fibra óptica em solo público.

O levantamento que foi encaminhado aos secretários titulares das pastas contém o cadastro das folhas de geoprocessamento, ponto de referência, rua/avenida, distância da guia, profundidade, caixa, e distância da caixa.

A iniciativa foi tomada para que os secretários tomem todos os cuidados necessários em obras e serviços executados em locais onde passa a rede de fibra óptica. Assim, toda e qualquer execução de obra ou serviço por mais simples que seja deve ser precedida de autorização da secretaria competente.

A execução de obras realizadas pela Prefeitura são de responsabilidade da secretaria a que estiver vinculada a obra, devendo o secretário titular da pasta acompanhar o andamento e dar instruções aos servidores. A execução de obras realizadas por particulares deve ser precedida de autorização da Secretaria de Engenharia.

O documento informa ainda que toda a extensão da rede de fibra óptica subterrânea (cerca de 15 quilômetros) foi objeto de manutenção, sendo que desde o dia 10 está em pleno funcionamento.

Em caso de descumprimento o secretário estará sujeito a arcar com as despesas do conserto, (em torno de R$ 30 mil), além de responsabilidade funcional, administrativa, civil, entre outras.