A Secretaria Municipal do Desenvolvimento iniciou no dia 15 o atendimento às pessoas que foram contempladas com terrenos no Distrito de Micro e Pequenas Empresas (Dimpe). De acordo com o titular da pasta Edmundo José Duarte o atendimento prossegue até quarta-feira (17), na própria Secretaria, localizada no Paço Municipal.

A lei 5.570 de 2009 que autoriza o parcelamento foi sancionada pelo prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) e entrou em vigor no dia 4 de junho, quando foi publicada na Imprensa Oficial do Município. Segundo ela, o valor do terreno poderá ser dividido em até 24 meses, sendo que o pagamento da primeira parcela deverá ser realizado até 1º de julho, quando também termina o prazo para a assinatura do contrato de compromisso de venda e compra. O saldo remanescente será convertido em Ufesp (R$ 15,85 a unidade), parcelado em até 23 vezes, mensais e consecutivas, e acrescidas de juros de 1% ao mês, com vencimento para 30 dias após o vencimento da parcela anterior e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes.

O atraso no pagamento de qualquer parcela acarretará multa fixada em 30% e o não pagamento de três parcelas levará à rescisão de pleno direito do contrato de venda e compra e a devolução do imóvel.

Edmundo comentou que os contemplados estão sendo avisados através de mala direta ou telefone. “Eles são chamados para comparecer à SED, aqui mesmo retiram o boleto para o primeiro pagamento e o carnê para as demais prestações”, explica.

Os empresários beneficiados terão 90 dias após a assinatura do contrato da compra e venda ou da lavratura da escritura para apresentação do projeto de construção e até 31 de janeiro de 2010 para o início das obras, que deverão ser concluídas no prazo de 12 meses. Quem não cumprir o prazo poderá ser penalizado com multa de 100% do valor da alienação, devidamente atualizada pela Ufesp.

O Dimpe tem 124 lotes que variam de 300 metros quadrados a 430 metros quadrados. Cinquenta e cinco lotes foram quitados à vista e os demais deverão ser parcelados. No local algumas empresas já foram construídas e outras estão em obras. O Dimpe já conta com asfalto, água, esgoto, guias e sarjetas, faltando apenas concluir a iluminação.