Os contemplados com terrenos no Distrito de Micro e Pequenas Empresas (Dimpe) têm até quarta-feira (1º) para pagar a primeira parcela de seus lotes e, após isso, poderão assinar o contrato de compromisso de compra e venda.

De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento até ontem (29) 56 pessoas pagaram os terrenos à vista e 53 já retiraram seus boletos. A Secretaria ainda aguarda o posicionamento de outros 15 contemplados.

As pessoas que não pagarem os boletos até quarta-feira perderão os terrenos e com isso a Secretaria de Desenvolvimento poderá abrir inscrições para os interessados em adquirir os lotes, mas ainda não foram estabelecidos critérios para isso.



Lei

A lei 5.570 de 2009 que autoriza o parcelamento foi sancionada pelo prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) e entrou em vigor no dia 4 de junho, quando foi publicada na Imprensa Oficial do Município. Segundo ela, o valor do terreno poderá ser dividido em até 24 meses, sendo que o pagamento da primeira parcela deverá ser realizado até 1º de julho. O saldo remanescente será convertido em Ufesp (R$ 15,85 a unidade), parcelado em até 23 vezes, mensais e consecutivas, e acrescidas de juros de 1% ao mês, com vencimento para 30 dias após o vencimento da parcela anterior e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes.

O atraso no pagamento de qualquer parcela acarretará multa fixada em 30% e o não pagamento de três parcelas levará à rescisão de pleno direito do contrato de venda e compra e a devolução do imóvel.

Os empresários beneficiados terão 90 dias após a assinatura do contrato da compra e venda ou da lavratura da escritura para apresentação do projeto de construção e até 31 de janeiro de 2010 para o início das obras, que deverão ser concluídas no prazo de 12 meses. Quem não cumprir o prazo poderá ser penalizado com multa de 100% do valor da alienação, devidamente atualizada pela Ufesp. De acordo com informações da Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia, até ontem (29) 17 plantas haviam sido aprovadas.

O Dimpe tem 124 lotes que variam de 300 metros quadrados a 531,98 metros quadrados. No local alguns estabelecimentos já foram construídos e outros estão em obras. O distrito já conta com asfalto, água, esgoto, guias e sarjetas, faltando apenas a conclusão da iluminação.

Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Edmundo José Duarte esse novo empreendimento dará condições de muitos empresários regularizarem suas indústrias com prédios e condições adequadas, gerando mais oportunidades para venderem seus produtos.