A Prefeitura Municipal de Indaiatuba, através da Secretaria de Urbanismo e do Meio Ambiente, já está trabalhando para reunir todas as informações sobre diversas ações voltadas à preservação do meio ambiente, que serão encaminhadas à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, para análise do projeto Município Verde, no qual a cidade está inserida.

Ao todo são dez diretrizes avaliadas pelo Estado e as notas variam de zero a 100. O convênio para participação de Indaiatuba no projeto foi assinado em Bragança Paulista pelo prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) em 9 de junho.

Para a participação no projeto, além da assinatura do convênio, foi necessário nomear um interlocutor, que é responsável por relatar as ações ambientais existentes, tanto planejadas como em planejamento. O diretor do meio ambiente Adriano Mayoral foi nomeado pela Secretaria de Urbanismo e do Meio Ambiente, e é ele quem repassará as informações. Pelos dados encaminhados, o município será pontuado e receberá sua nota no ranking ambiental paulista.

Segundo Adriano, todas as informações requisitadas devem ser encaminhadas até o início de setembro. “Apesar do tempo curto vamos nos empenhar ao máximo para encaminhar as informações completas, para que Indaiatuba receba o certificado de Município Verde. A partir das dez diretrizes devemos criar uma política municipal de meio ambiente”, explica.

As 10 diretivas

As dez diretivas escolhidas pelo Estado para o projeto, que foram selecionados por serem comuns a todos os municípios estabelecidas, foram avaliadas por Adriano em um breve panorama. “Indaiatuba está bem e devemos ter uma nota bem melhor do que na primeira avaliação”, acredita o diretor.



1- Esgoto Tratado

Realizar a despoluição dos dejetos em 100% até o ano de 2010, ou, sendo financeiramente inviável, firmar um termo de compromisso com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, comprometendo-se a efetivar o serviço até o final de 2014. “O que deverá aumentar e muito a pontuação é que até o final de 2009 a Estação de Tratamento de Esgoto do bairro Caldeira deverá tratar 100% do esgoto coletado”, lembra Adriano.



2. Lixo Mínimo

Eliminar até 2010 os lixões a céu aberto, promovendo a coleta seletiva e a reciclagem do lixo no município. “Hoje nosso aterro sanitário tem uma das melhores notas do Estado e é aprovado pela Cetesb. Além disso, somos uma das únicas cidades que possui um aterro de inertes licenciado pela Cetesb. Também está em fase final de implantação um projeto que amplia o programa de coleta seletiva de lixo”, comenta.



3. Mata Ciliar

Auxiliar o governo na recuperação das matas protetoras dos córregos e das nascentes d’água. “Já temos esse cuidado, através de um programa de revitalização dos córregos urbanos, como por exemplo, o Parque Ecológico. Também estamos realizando um levantamento de toda mata ciliar de Indaiatuba”, relata.



4. Arborização urbana

Aprimorar as áreas verdes municipais, diversificando a utilização das espécies plantadas, visando atingir 12 metros quadrados por habitante. “Temos uma legislação de arborização urbana e um viveiro de mudas com doação permanente para a população”, lembra.



5. Educação ambiental

Implementar um programa de educação ambiental na rede de ensino municipal, promovendo a conscientização da população a respeito dos problemas ecológicos. “Temos a Escola Ambiental Bosque do Saber e agregado a isso a educação ambiental, de forma transversal, é ensinada nas escolas”, diz.



6. Habitação sustentável

Definir critérios de sustentabilidade na expedição de alvarás da construção civil, restringindo o uso de madeira da Amazônia e favorecendo tecnologias de economia de água e energia fóssil. “Estamos estudando formas para valorizar as pessoas que utilizam em suas construções ou reformas materiais e métodos de proteção ambiental e de sustentabilidade”, explica.



7. Uso da água

Implantar um programa municipal contra o desperdício de água. “Temos um programa que realiza o levantamento de perdas de água, desde sua captação até o seu consumo. Também participamos das reuniões do Comitê de Bacias Hidrográficas (PCJ)”, afirma.



8. Poluição do ar

Auxiliar o governo no combate da poluição atmosférica, especialmente no controle da fumaça preta dos ônibus e caminhões a diesel. “Já temos medidas para combater as queimadas, que são proibidas. Estamos fazendo um estudo para adequar a emissão de poluentes de caminhões da frota municipal”, antecipa.



9. Estrutura ambiental

Criar um Departamento ou Secretaria municipal de meio ambiente. “Já temos um departamento de meio ambiente com algumas legislações específicas e estudos para novas legislações”, diz.



10. Conselho de Meio Ambiente

Constituir órgão de participação da sociedade, envolvendo a comunidade local na agenda ambiental. “Existe o Conselho Municipal de Meio Ambiente e queremos fomentar ações e intensificar o trabalho”, conclui.



Projeto

O Município Verde foi lançado em junho de 2007 pelo governador José Serra e pelo secretário de Estado do Meio Ambiente Francisco Graziano Neto. Na ocasião, 613 municípios assinaram o Termo de Adesão. Desses, 521 indicaram interlocutores, e apenas 332 entregaram o plano de ação completo, que permitiu a avaliação. As notas variaram de zero a 100 e apenas 44 cidades tiveram médias acima de 80 e receberam o certificado de Município Verde.

Na primeira avaliação o Saae, através do seu ex-superintendente, foi o responsável pela avaliação e, na ocasião, não houve um gerenciamento adequado no preenchimento dos formulários encaminhados, o que fez com que Indaiatuba tivesse nota 43,80, ocupando a 202ª posição no ranking.

Essa avaliação foi divulgada em 2008, mas ficou determinado que o projeto fosse contínuo e que em 2009 uma nova avaliação deveria ser feita. Agora, com a criação da Secretaria de Urbanismo e do Meio Ambiente o projeto será pilotado por ela.

A adesão ao projeto é voluntária e seu principal objetivo é estimular a inserção da questão ambiental na agenda político-administrativa do município, visando a descentralização da política ambiental. Através desse projeto, município e Estado trabalharão juntos na efetivação da agenda ambiental paulista.

Com o convênio, o Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, dará apoio aos municípios paulistas promovendo capacitação por meio de divulgação de dados e informações com a realização de cursos e seminários regionais, além de atendimento e orientação aos municípios pela equipe do Município Verde e disseminação de ações, planos e projetos bem sucedidos.