A Secretaria de Saúde de Indaiatuba por meio do departamento de Vigilância Sanitária realizou na sexta-feira, 21 de agosto, fiscalização em 54 estabelecimentos comerciais para verificar se a lei 13.541 de 7 de maio de 2009, a lei antifumo está sendo cumprida, deste total 32 foram notificados por falta da placa oficial. A operação foi iniciada às 19h e encerrada às 0h e contou com a participaram da ação de seis agentes da Sanitária, com três equipes. Foram fiscalizados bares, lanchonetes, pizzaria, churrascarias, ao longo das Avenidas Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, Presidente Kennedy, Presidente Vargas e Visconde de Indaiatuba

A diretora da Vigilância Sanitária, Sirlene Rosa Gomes explicou que a ação visou mais educação, com distribuição de panfletos educativos. “Fiscalizamos a sinalização/placas, pessoas fumando, o formulário de denúncia, vestígios de fumantes, cigarro. Não encontramos estas irregularidades. Grande parte dos estabelecimentos visitados tinham placas de proibido fumar, mas não tinham a atual que determina a Lei Estadual”.

Sirlene explicou que os fumantes estão acatando a lei e o trabalho transcorreu de forma tranqüila. A Sanitária pretende fazer blitze a cada quinzena.

A diretora da Vigilância Sanitária explicou que no dia 20 de agosto, juntamente com a Guarda Municipal, Departamento de Fiscalização deu apoio à Polícia Civil durante blitz realizada em vários estabelecimentos da região do Jardim Morada do Sol. Durante a ação não houve nenhum flagrante de pessoas fumando em ambientes fechados e também não encontramos vestígios de cigarros.

A única denúncia recebida de desrespeito a lei, foi realizada pelo número 0800-7713541 do Governo do Estado. O denunciado foi um Escritório de Contabilidade e a equipe foi até o local no dia 13 de agosto. Durante a inspeção, foi encontrado cinzeiro com restos de cigarros. O responsável foi notificado e tem o prazo de quinze dias para apresentar defesa.

A Lei Antifumo passou a vigorar dia 7 de agosto em todo Estado de São Paulo. As multas para quem descumprir a nova lei deverão variar entre R$ 792,50 e R$ 1.585 e até interdição do estabelecimento por tempo determinado.

Durante as inspeções deverá ser observado o cumprimento da lei pelos responsáveis do estabelecimento de uso coletivo como sinalização/placas, pessoas fumando, o formulário de denúncia, vestígios de fumantes, cigarro. A fiscalização abordará os responsáveis pelo estabelecimento, nunca o fumante. Este deverá ser abordado pelo proprietário do estabelecimento e se o cliente se recusar a obedecer a lei, a polícia deverá acionada.

As denúncias poderão ser encaminhadas à Vigilância Sanitária/Procon através do formulário devidamente assinado e se possível com testemunhas.

As denúncias poderão ser feitas pelo número 0800- 7707702 ou pelo 0800-7713541 do Governo do Estado ou acesse www.leiantifumo.sp.gov.br.

É importante que os responsáveis acessem a Lei para conhecimento e cumprimento. O site do CVS para acesso da Lei e suas regulamentações (Dec. 54.311 e Resolução SES/SJDC nº. 3). www.cvs.saude.sp.gov.br.