Na próxima segunda-feira (14) a Prefeitura de Indaiatuba, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, abre o cadastro para as pessoas que quiserem participar do sorteio de 18 lotes do Dimpe (Distrito de Micro e Pequenas Empresas), situado entre o Jardim Eldorado e Jardim Umuarama. Os terrenos têm área mínima de 300 metros quadrados.

Os interessados têm até o dia 17 para se cadastrarem, das 9h às 11h e das 13h às 17h, na própria Secretaria, situada no mesmo prédio da Prefeitura. O sorteio dos lotes acontecerá no dia 28, somente entre as pessoas previamente cadastradas.

Para efetivar o cadastro, é necessário preencher um formulário próprio disponível na Secretaria de Desenvolvimento, além de apresentar os seguintes documentos, com cópia autenticada, ou cópia simples mais apresentação do original: comprovante de inscrição no CNPJ/MF ou no CPF/MF, em se tratando de pessoa física ou jurídica, respectivamente; contrato social ou ato constitutivo da pessoa jurídica, se houver, atualizado; RG do interessado pessoa física ou dos sócios, no caso de pessoa jurídica; comprovante de endereço; certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis comprovando que não possui imóvel no Distrito Industrial ou em área onde seja permitida a atividade pretendida; e documentos que comprovem o exercício da atividade pretendida ou protocolo de intenções em que se comprometa a desenvolver a atividade pretendida, nos prazos e condições da legislação.



Sorteio

O sorteio será efetuado prioritariamente em primeira rodada aos interessados que estejam exercendo, por período superior a 12 meses, atividades industriais ou de prestação de serviços pesados no município, em locais vedados pelo plano diretor ou pela legislação do uso do solo. Em segunda rodada aos interessados que, estejam exercendo atividades permitidas para o local onde estão instalados, ou que pretendam efetivamente desenvolver atividades industriais ou de prestação de serviços pesados vedados para o mesmo local pelo plano diretor ou pela legislação do uso do solo. Em terceira e última rodada aos demais inscritos, inclusive para a constituição de lista de espera.

Caso o interessado não comprove o cumprimento das exigências ou se verificando o oferecimento de informações falsas para a participação no sorteio, o interessado decairá do direito a aquisição do lote, e será automaticamente excluído do processo de seleção. Na hipótese dessa situação, a Prefeitura convocará os interessados constantes da lista de espera, de acordo com a ordem de classificação, a fim de manifestarem interesse na aquisição do respectivo lote.