A Secretaria Municipal da Fazenda realizou na manhã de sexta-feira (9), na Câmara Municipal, Audiência Pública referente à elaboração da proposta orçamentária para 2010. De acordo com a proposta, a previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 487.128.000,00, entre receitas correntes e receitas de capital.

Segundo informou o secretário da Fazenda, o Orçamento 2010 foi feito de forma bastante “cautelosa” para evitar que a Administração Municipal seja surpreendida por fatores negativos como foi o caso da crise mundial que resultou na queda dos repasses aos municípios neste ano.

As três secretarias que mais receberão recursos são Educação, Saúde e Obras e Vias Públicas. Juntas, elas somam R$ 200.452.000,00, ou seja, 41% do Orçamento de 2010.

Para a Educação, o percentual do Orçamento é de 27%, o que representa R$ 96.937.000,00, enquanto o percentual fixado pela Constituição Federal é de, no mínimo, 25%. Além dos recursos próprios, esse valor também inclui repasses do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) e transferências/convênios.

Na Saúde, o Executivo Municipal prevê um gasto de 20,72% do Orçamento, sendo que o percentual obrigatório exigido pela Constituição é de 15%. O valor da fatia do Orçamento destinado à Saúde no próximo ano será de R$ 74.767.000,00, entre recursos próprios, transferências do Estado e do SUS (Sistema Único de Saúde).

A terceira maior fatia do Orçamento será destinada à Secretaria de Obras e Vias Públicas para a qual serão destinados R$ 28.748.000, sendo R$ 16.248.000,00 exclusivamente para investimentos em obras.

Entre as autarquias municipais, o Seprev (Serviço de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Indaiatuba) participará no Orçamento com o valor de R$ 80.918.000,00, enquanto o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) terá R$ 72 milhões.

Pela proposta apresentada durante a audiência pública, à Fiec (Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura) caberá o montante de R$ 11.691.000,00 e à Câmara Municipal, R$ 7.312.000,00.

A Prefeitura tem até o dia 30 de outubro para enviar o projeto do Orçamento 2010 para apreciação do Legislativo Municipal, o que deve ser feito até 31 de dezembro.