A Administração Municipal iniciou nesta quinta-feira (15) o envio de “Aviso de Cobrança Amigável do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2009” para os contribuintes que estão inadimplentes com o município. O Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria Municipal da Fazenda identificou 22 mil contribuintes nesta situação, o que corresponde a R$ 6,3 milhões. O pagamento das pendências deve ser efetuado até o dia 30 de dezembro para evitar a inscrição em Dívida Ativa.

Para os contribuintes inadimplentes, o pagamento deverá ser feito com os devidos acréscimos de multa, que é de 0,33% ao dia até o limite de 10%, e juros, que é de 0,03% ao dia.

Neste ano foram emitidos 86.500 carnês de IPTU, que totalizam R$ 53 milhões, sendo que, desse total, R$ 9,7 milhões foram pagos em cota única. Os 22 mil carnês do IPTU 2009 que apresentam pendências geraram uma inadimplência de 20,63%.

O assessor da Secretaria da Fazenda, Acassio Carlos da Silva, diz que os avisos de cobrança devem fazer com que esse percentual de inadimplência caia e fique em torno de 15%, mantendo a média anual de lançamentos em Dívida Ativa, que é de 13% a 15%, a mais baixa da região.

Como as cobranças foram emitidas no dia 07 de outubro, caso o contribuinte já tenha feito o pagamento da pendência e possua o recibo de quitação deverá entrar em contato com o Departamento de Rendas Imobiliárias para que seja providenciada a baixa do sistema.