O Projeto de Lei nº 76 que “Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2010” foi enviado à Câmara na segunda-feira (26). Conforme apresentado durante audiência pública realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda no dia 09 de outubro, a previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 487.128.000,00.

Cerca de 40% do Orçamento será destinado às áreas de Educação, Saúde e Obras e Vias Públicas que, totalizam R$ 200.452.000,00. Só para a Educação serão destinados R$ 96.937.000,00, ou seja, 27% do Orçamento. Na Saúde, o Executivo Municipal prevê um gasto de 20,72% do Orçamento, que é R$ 74.767.000,00, sendo que o percentual obrigatório exigido pela Constituição é de 15%. A Secretaria de Obras e Vias Públicas terá direito a R$ 28.748.000.

Entre as autarquias municipais, o Seprev (Serviço de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Indaiatuba) participará no Orçamento com o valor de R$ 84.028.000,00, enquanto o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) terá R$ 71,6 milhões.

Pela proposta apresentada durante a audiência pública, à Fiec (Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura) caberá o montante de R$ 11.341.000,00 e à Câmara Municipal, R$ 6.952.000,00.

O Legislativo Municipal tem até 31 de dezembro para aprovar o projeto do Orçamento 2010.



Confira a distribuição do Orçamento 2010:

Prefeitura Municipal - R$ 312.384.000,00

Gabinete do Prefeito - R$ 3.564.000,00

Secretaria Geral do Município - R$ 288.000,00

Controladoria Geral do Município - R$ 272.000,00

Corregedoria Municipal - R$ 178.000,00

Secretaria Municipal de Administração - R$ 8.340.000,00

Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social - R$ 8.700.000,00

Secretaria Municipal de Cultura - R$ 2.507.000,00

Secretaria Municipal de Desenvolvimento - R$ 1.693.000,00

Secretaria Municipal de Educação - R$ 96.937.000,00

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Engenharia - R$ 2.669.000,00

Secretaria Municipal de Esportes - R$ 7.748.000,00

Secretaria Municipal da Fazenda - R$ 5.802.000,00

Secretaria Municipal de Governo - R$ 3.467.000,00

Secretaria Municipal de Habitação - R$ 1.116.000,00

Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos - R$ 2.258.000,00

Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas - R$ 28.748.000,00

Secretaria Municipal de Saúde - R$ 74.767.000,00

Secretaria Municipal de Defesa e Cidadania - R$ 18.598.000,00

Secretaria Municipal de Urbanismo e do Meio Ambiente - R$ 21.448.000,00

Encargos Gerais da Prefeitura Municipal - R$ 23.284.000,00

Câmara Municipal - R$ 6.952.000,00

SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto - R$ 71.600.000,00

SEPREV – Serviço Municipal de Previdência Social - R$ 84.028.000,00

FIEC – Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - R$ 11.341.000,00

Fundação Pró-Memória de Indaiatuba - R$ 823.000,00