O Procon de Indaiatuba realizou quinta-feira (05) blitze em empresas e condomínios para fiscalizar a aplicação da Lei Antifumo. As visitas foram motivadas por seis denúncias protocoladas no órgão, mas nenhuma irregularidade foi constatada.

O coordenador do Procon local, Wilson José dos Santos, e seu assistente, Ivan Giglio, foram até os locais das denúncias, sendo duas delas referentes a empresas localizadas no Distrito Industrial, duas de prédios residenciais e uma de clube, conversaram com os responsáveis e orientaram sobre a nova legislação, que entrou em vigor em agosto deste ano no Estado de São Paulo.

A Lei 13.541 proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo e acaba com os fumódromos em ambientes de trabalho e áreas reservadas para fumantes em restaurantes. Não pode fumar no interior de bares, boates, restaurantes, escolas, museus, áreas comuns de condomínios e hotéis, casas de shows, açougues, padarias, farmácias e drogarias, supermercados, shoppings, repartições públicas, hospitais e táxis.

Para evitar punições, os responsáveis pelos estabelecimentos devem adotar algumas medidas, como a fixação de cartazes alertando sobre a proibição e a retirada dos cinzeiros dos ambientes coletivos, além de orientar seus clientes sobre a nova lei e pedir para que não fumem.

Em caso de desrespeito à lei, o estabelecimento receberá multa, que será dobrada em caso de reincidência. Se o estabelecimento for flagrado uma terceira vez, será interditado por 48 horas e, em caso de nova reincidência, a interdição será de 30 dias.

A fiscalização é de responsabilidade dos Procons Estadual e municipais junto às Vigilâncias Sanitárias do Estado e dos municípios. As vigilâncias municipais são responsáveis pelos estabelecimentos de menor porte, como bares, restaurantes casas noturnas e lanchonetes, enquanto a Vigilância Estadual é responsável pelos locais de maior porte, dentre eles indústrias e hospitais.