O secretário municipal de Habitação, Gervasio Aparecido da Silva, apresentou ontem (11) um levantamento com todos os dados relativos ao trabalho desenvolvido pela Secretaria este ano.

O Programa Moradia Econômica é um dos pontos salientados pelo secretário. Desenvolvido em parceria com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos tem como objetivo beneficiar as famílias de baixa renda com plantas de moradia econômica para residências de até 60 metros quadrados. Em 2009, até novembro, foram atendidos 25 processos administrativos.

Já o Programa de Regularização de Residência Tipo Econômica (Procidadão), desenvolvido em parceria com a Fiec/Cepin, que objetiva beneficiar famílias de baixa renda com plantas de levantamento cadastral/regularização de acordo com a Lei Municipal 5053/07, entrega em dezembro deste ano 200 projetos.



Recadastramento

O recadastramento habitacional realizado pela Prefeitura desde 29 de junho de 2009 têm agendamentos até o dia 30 de novembro. Até o dia 29 de outubro foram feitos 18 mil agendamentos e realizados 8.327 cadastros.

A medida atende a uma solicitação do prefeito Reinaldo Nogueira (PDT). A intenção é que com esse recadastramento a Secretaria da Habitação se aproxime da realidade do déficit habitacional de Indaiatuba.

Cidade Legal

Outro dado lembrado por Gervasio foi a assinatura do Convênio do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais- Cidade Legal, uma parceria entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado.

O convênio tem como objetivo e prioridade fornecer aos municípios orientação e apoio técnico, a custo zero, para as ações municipais na regularização de parcelamentos de solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizadas em área urbana ou de expansão urbana.

Segundo o secretário da Habitação, hoje Indaiatuba não tem imóveis irregulares, mas o convênio tem uma vantagem, já que através dele é possível reduzir os valores pagos aos cartórios para o primeiro registro de imóveis de interesse social, através da Lei 13.290 de 22 de dezembro de 2008, conhecido como Lei de Emolumentos. Além disso, com o convênio há uma agilização dos processos habitacionais no Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais), órgão que trata das aprovações em âmbito estadual de novos empreendimentos. A informação é que o tempo que antes era estimado em 360 dias, passou para, no máximo, 60 dias. Em caso de empreendimento social a média tem sido inferior a 30 dias.



Plano habitacional

Por fim, Gervasio salientou que Indaiatuba foi contemplada com uma verba de R$ 60 mil, do Ministério das Cidades, para a elaboração do Plano Habitacional de Indaiatuba. “Essa é uma exigência do governo Federal, que deverá ser cumprida até 2010, por todos os municípios que queiram pleitear recursos para a habitação”, explica.