Após a autorização legislativa, a Prefeitura Municipal de Indaiatuba retomou a construção de 108 casas populares do Conjunto Habitacional Veredas da Conquista, no bairro Mato Dentro para famílias de baixa renda. A lei que autoriza a Prefeitura a assumir os encargos financeiros e de execução para a conclusão das obras foi sancionada pelo prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) em setembro.

De acordo com a lei, o Poder Executivo está autorizado a outorgar a escritura definitiva da venda das unidades habitacionais, cujo valor foi fixado em R$ 19.162,00, em favor dos beneficiários e promissários compradores do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH). O saldo remanescente concedido por meio do subsídio da Cohab/ Campinas deverá ser liberado e revertido aos cofres municipais após da entrega do “Habite-se” dos imóveis.

Segundo a Secretaria de Obras e Vias Públicas até dezembro parte das casas deverão estar prontas e serão entregues aos contemplados. O objetivo é concluir a obra no menor prazo possível.



Para lembrar

A construção das casas foi decorrente do convênio entre a Prefeitura Municipal, Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab/ Campinas) e Instituto de Estudos Sociais e Combate às Desigualdades Sociais (Iescodin), entretanto, no início deste ano foi constatado que as obras do empreendimento, que tinham o prazo de até 5 de dezembro de 2008 para estarem concluídas, estavam praticamente paralisadas.

A Secretaria Municipal de Habitação informou, através do Memorando n° 184/ 2009, que o Iescodin paralisou as obras alegando a falta de recursos financeiros. Por causa das denúncias de irregularidades na execução do convênio, coube ao Poder Público tomar providências para apuração das responsabilidades.

Reinaldo Nogueira declarou que devido às solicitações do Iescodin para o cumprimento do compromisso assumido entre as partes e execução do empreendimento, o Poder Executivo responsabilizou-se em concluir e entregar aos beneficiários seus respectivos imóveis. “Essa paralisação está acarretando prejuízos aos contemplados, bem como há risco de deterioração das obras. Por essa razão, o Município está mantendo sua vigilância no local para evitar maiores prejuízos e agravamento da situação”, afirma.