O Conselho de Desenvolvimento da RMC (Região Metropolitana de Campinas) aprovou durante reunião realizada terça-feira (17), em Jaguariúna, a proposta de contratação de uma empresa especializada para o levantamento do custo padrão por aluno nas creches dos municípios da RMC. A proposta, que é da CTE (Câmara Temática da Educação), foi apresentada aos prefeitos pela secretária de Educação de Indaiatuba, Jane Shirley Escodro Ferretti, que representou a coordenadora, Rosana Nascimento da Silva, que é secretária de Educação de Hortolândia.

Segundo explicou Jane, o estudo tem como objetivo nortear os investimentos na área de Educação e o planejamento para atender a demanda da RMC; estabelecer um modelo único de creche para ser adotado na região, respeitando as particularidades de cada município; e levantar dados quantitativos com base em uma metodologia científica que poderá ser usado para subsidiar diálogos diante do Ministério Público, Câmaras municipais, conselhos e outros órgãos ligados à Educação. A ferramenta também irá propiciar aos secretários municipais a reavaliação anual do custo. “Nosso foco deve ser atender à demanda e não pensar em oferta. Esse estudo deixará claro o objetivo e as ações que devem ser realizadas, o que também facilitará bastante o diálogo entre os municípios”, argumenta a secretária.

Para o estudo, a Câmara Temática de Educação sugeriu a contratação do Núcleo de Políticas Públicas da Unicamp.

O prefeito Reinaldo Nogueira (PDT), que participou da reunião, argumentou que, além do levantamento do custo de creche, a Região Metropolitana também precisa iniciar um movimento com o intuito de se criar critérios que possibilite fazer uma triagem mais justa para ocupar as vagas existentes com crianças que realmente precisam. “Se eu tiver que atender todas as crianças como o Ministério Público quer, terei que construir uma creche a cada 10 dias para dar conta da demanda. Como isso não é possível sem comprometer o orçamento do município, é preciso estabelecer critérios que permita uma triagem social justa”, declara.

Ainda durante o encontro, foi feita a apresentação da diretora da Drads (Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social) de Campinas, Dulce Maria de Paula Souza, sobre o Sistema Único de Assistência Social. Após a apresentação, Reinaldo Nogueira falou que a RMC está muito desarticulada na área de Assistência Social e que ações conjuntas dariam mais condições de oferecer um atendimento melhor ao mesmo tempo em que se coíbem ações de aproveitadores. Um exemplo citado pelo prefeito foi um grupo de pessoas que vinha para Indaiatuba em uma Kombi com placa de Campinas e passava nas casas buscando donativos, os quais iriam, segundo essas pessoas, para uma instituição beneficente; ao investigar o caso, funcionários da Prefeitura descobriram que os donativos eram vendidos em Campinas. “Para evitarmos ações como esta, seria importante que tivéssemos um cadastro único na nossa região”, declara o prefeito de Indaiatuba, que também relatou a experiência do município sobre a proibição de menores vendendo produtos e entregando folhetos em semáforos.

Os prefeitos da RMC também aprovaram a proposta de elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento para a RMC pela Fundap (Fundação do Desenvolvimento Administrativo), que é ligada à Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo, e constitui um elo entre a administração pública e as instituições universitárias. O objetivo é potencializar o desenvolvimento da RMC, fazendo com que as cidades aproveitem as oportunidades que surgem com os grandes investimentos públicos previstos para a região.