Na próxima quarta-feira (10), às 8h30 acontecerá a solenidade de posse dos Conselheiros Tutelares eleitos no dia 1º de outubro de 2023 para assumir o quadriênio 2024/2027, no Auditório da Prefeitura. Ao todo, foram 44 candidatos, porém apenas dez foram escolhidos, sendo cinco para  integrar cada conselho. Os eleitores poderiam votar em até cinco pessoas. A votação encerrou  com  mais de 7 mil votos. Foram disponibilizadas 47 sessões em 14 locais. Para a votação foi adotado o sistema de urna eletrônica a fim de agilizar o processo.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente previstos na LEI Federal de Nº8. 069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Serviço

Posse dos Conselheiros Tutelares

Data: 10/01/2024

Horário: 8H30.

Local: Auditório da Prefeitura – Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2800 - M.D. - CEP: 13331-900